No Brasil, há mudanças frequentes nos parâmetros das leis. Por isso, é necessário ficar sempre atentos a quaisquer alterações para evitar surpresas desagradáveis. É o caso, por exemplo, das multas de trânsito, que sofreram algumas modificações recentemente. Segundo o Governo Federal, as mudanças têm caráter educativo e visam a reduzir o número de acidentes.

Confira a seguir o que mudou! 

Pedestres e ciclistas

Punições a pedestres e ciclistas que descumprissem alguma norma de segurança já eram previstas em lei, mas tinham pouca aplicabilidade na vida real, até mesmo por falta de regulamentação.

A partir desse ano, porém, os agentes de trânsito passaram a estar autorizados a escrever um “auto de infração”, contando nome, documento e endereço do infrator. As multas variam de R$ 44,19 (para pedestres) a R$ 130,16 (para ciclistas).

Responsabilização por infrações

A regra anterior dizia que a responsabilidade pela multa era do dono do veículo, mesmo que ele não estivesse à frente do volante. No entanto, agora, o proprietário do automóvel envolvido na infração poderá indicar o que se chama de “condutor habitual”, cujo nome será incluído no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

Esse condutor habitual será responsabilizado por qualquer infração que vier a cometer, mesmo que o carro não seja dele. Ou seja, se o motorista de uma determinada empresa for multado, pelas novas normas, ele é quem será responsável pelo pagamento da multa.

Celular ao volante

Pelo menos até 2016, conduzir falando no celular era considerada infração média. Com o aumento crescente de acidentes por conta desse mau hábito, o uso do aparelho no trânsito passou a ser considerada uma infração gravíssima, sujeita à multa e perda de sete pontos na carteira de motorista. Um agravante é que essa infração pode ser combinada com outras na aplicação da multa, como conduzir o veículo sem as duas mãos ao volante, por exemplo. 

Estacionamento em vagas para idosos e deficientes

A penalidade para quem estacionar em vagas destinadas a idosos e deficientes físicos passou a ser considerada uma infração gravíssima, passível de multa e da perda de sete pontos na carteira de motorista.

Isso sem contar que, de acordo com a Lei 13.281/2016, essa regra não se aplica somente a vagas de rua, mas também vale para locais privados que sejam de uso coletivo, como, por exemplo, shopping centers e supermercados. Portanto, fique atento. 

Teste do bafômetro

A recusa do motorista a se submeter ao teste do bafômetro é considerada uma infração gravíssima, e agora pesa mais no bolso do motorista imprudente, já que o valor da multa passou de R$ 1915,40 para R$ 2934,70.

Os novos valores das multas de trânsito

Para facilitar, é bom fazermos um comparativo com os novos valores por faixa de infração. As multas por infrações consideradas leves eram de R$53,20 e passaram a ser de R$ 88,38. Para as médias, a mudança foi de R$ 85,13 para R$ R$130,16. No caso de infrações graves, a multa passou de R$ 127,69 para R$ 195,23, enquanto que para as gravíssimas a sanção passou de R$ R$ 191,54 para R$ 293,47. 

As infrações consideradas gravíssimas podem ter fatores agravantes, o que torna as multas ainda mais pesadas! Para aquelas com fator multiplicador 3x, por exemplo, a penalidade passou de R$ 574,62 para R$ 880,41.  Já se o fator multiplicador for de 10x, o condutor deve estar preparado para desembolsar R$ 2934,70 (o valor antigo era de R$ 1915,40). 

É preciso lembrar ainda que reincidir em infrações gravíssimas em menos de um ano implica no pagamento do valor dobrado. No que diz respeito à pontuação perdida na carteira, contudo, nada mudou: as multas leves continuam a levar à perda de três pontos; as médias, à perda de quatro pontos, e por aí vai.

CNH digital

Para evitar multas por falta de documentação, desde fevereiro temos à disposição a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) digital, que fica armazenada no celular do motorista e tem o mesmo valor jurídico que o documento impresso em papel. Todos os Detrans já estão aptos a emiti-la. É bom ficar atento a um detalhe: cada estado ou distrito é responsável por determinar o custo da carteira digital. 

Uma novidade que entrará em vigor daqui a alguns anos será a carteira de habilitação em formato de cartão com microchip, que armazenará todas informações do motorista, e substituirá a carteira impressa. 

A expectativa é que essa nova carteira também tenha outras funções além de identificar os motoristas, como pagar tarifas de pedágio, metrô ou ônibus. Esses serviços poderão variar entre os estados. Ela também será útil para identificar os cidadãos em bancos e em outros órgãos públicos. A ideia é que essas mudanças tornem a CNH mais segura contra fraudes.

Agora que você já está por dentro das novas regras, é só ficar atento para não cometer nenhuma dessas infrações e ficar livre de penalizações.