Adquirir um veículo é uma necessidade para muitas pessoas, mas há certas obrigações envolvidas que tornam a sua aquisição muito onerosa. É o caso de diversos impostos que vêm junto com a compra do carro, como IPVA, IPI, ICMS, etc.

Mas você sabia que existe uma forma de solicitar isenção desses impostos, dependendo de sua condição física ou de saúde? A seguir, vamos esmiuçar como funciona essa isenção.

Como funciona o processo de isenção de impostos?

A demanda por isenção de impostos em veículos vem crescendo tanto que o tempo de espera pode chegar a quase sete meses. No entanto, a espera é válida, porque pode representar uma economia de cerca de 25% sobre o valor de tabela do veículo. 

A lei que rege esse tipo de isenção é a Lei nº 8.989, de 1995, atualmente prorrogada pela Lei 13.146/2015, art. 77. Através dela, é possível solicitar o benefício a cada dois anos, sem limite no número de aquisições.

Ainda de acordo com a legislação, nem todos os carros são elegíveis para isenção de impostos, somente aqueles fabricados no Brasil e que custam até R$ 70 mil. Uma curiosidade interessante é que mesmo quem não dirige pode requerer o benefício para quem for comprar o automóvel, bastando, para isso, ser o beneficiário direto dessa aquisição (como, por exemplo, precisar do veículo para se locomover até o trabalho).

Na hora de comprar um carro zero, é viável solicitar isenção de três taxas tributárias: IPI e IPF e ICMS. O IPI é um imposto da União que reflete sobre produtos e mercadorias, sendo de competência estrangeira ou nacional. Já o IPF é um subsídio tributário sobre execuções financeiras de responsabilidade da União. Por fim, o ICMS é um imposto que reflete na movimentação de prestação de serviços e mercadorias.

Quem tem direito ao benefício?

Portadores de algumas necessidades especiais e enfermidades em geral têm direito à isenção. Estão inclusas na lei a deficiência visual, as necessidades especiais físicas, como paraplegia, tetraplegia, monoparesia, tetraparesia, hemiplegia, entre outras, a paralisia, a paralisia cerebral, o autismo, o AVC, o HIV, a insuficiência renal, a poliomelite, a tendinite crônica e amputações de membros. Fora do âmbito de patologias para condutores e não condutores, os taxistas também têm direito à isenção. 

Evidentemente, para se ter acesso ao benefício, essas condições devem ser devidamente atestadas por especialistas. Em caso de dúvidas, é sempre aconselhável entrar em contato com o Detran local para saber se o seu caso dá direito à isenção de impostos. 

Como solicitar a isenção?

Para conseguir a isenção de impostos para o seu veículo, é necessário passar por algumas etapas. A primeira delas, obviamente, é ter um laudo médico comprovando as suas necessidades especiais.

No caso de você ser o motorista, é preciso também apresentar o RG, o CPF, a CNH e o comprovante de isenção para PcD. Se quem solicitar o benefício não for o motorista, além desses documentos, será necessária também uma declaração de identificação do condutor do carro.

É necessário atentar para o fato de que há documentações específicas para a isenção de cada tipo de imposto, como, por exemplo, a carta do vendedor fornecida pela concessionária e uma cópia simples da última declaração de Imposto de Renda, para o caso de isenção de ICMS.

Portanto, cabe mais uma vez salientar a importância de se comunicar com o Detran para saber que tipo de documentação será realmente necessária para cada categoria de tributo. 

Vale lembrar que o IPI e o IOF são impostos federais, e portanto, as suas isenções devem ser solicitadas na Secretaria da Receita Federal. Já o ICMS e o IPVA, por serem impostos estaduais, estão ligados à Secretaria Estadual da Fazenda, e é para lá que a solicitação deve ser encaminhada. 

E se eu quiser vender o carro que teve isenção?

Se você precisar vender o carro que teve isenção de impostos, há uma série de procedimentos a serem tomados.

Se a decisão da venda se der em menos de dois anos após a compra, no caso do IPI, ou em menos de quatro anos, no caso do ICMS, será preciso pagar os impostos dos quais obteve isenção no momento da aquisição, e o pagamento deverá sofrer correção monetária. Vale ficar de olho nisso, pois as regras em relação ao ICMS mudaram recentemente!

No entanto, se a venda acontecer após os períodos descritos acima, o proprietário pode vender o veículo normalmente pelo preço de mercado, sem ter que realizar o pagamento do valor corrigido. 

Esperamos que essas dicas tenham sido úteis e que possam facilitar a sua vida!